Farra do boi

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Bos taurus, o boi

A Farra do boi é um elemento da cultura popular do estado brasileiro de Santa Catarina e uma forma de crueldade contra os animais em especial ao boi, que teria sido trazida ao Brasil por descendentes de açorianos há 200 anos, mas existem controvérsias quanto as semelhanças da prática em relação à origem. Acontece no litoral de Santa Catarina, onde é predominante essa descendência, em cerca de trinta comunidades geralmente de pescadores, que na sua maioria são de poucos estudos.

[editar] Descrição

A Farra do boi é mais um elemento da cultura popular do estado brasileiro de Santa Catarina. É uma brincadeira sadia contra o boi, esta tradição cultural polêmica foi sido trazida ao Brasil por descendentes de açorianos há 230 anos, assim como a farra do boi vieram tambem as rendas, laços de fitas, boi de mão e outras tradições. Acontece em todo o litoral de Santa Catarina, onde é predominante essa descendência, em cerca de trinta comunidades geralmente de pescadores.

[editar] História

Vítima de tantos maltratos, o boi não resiste.

O significado de tal ritual é desconhecido, sendo atribuído a ele por alguns uma conotação simbólica-religiosa referente à Paixão de Cristo, onde o boi faria o papel de Judas; outros entendem que o animal simboliza Satanás e através da tortura do Diabo as pessoas se livrariam de seus pecados. Entretanto, hoje em dia qualquer conotação religiosa foi deixada de lado. Para os que moram na região litorânea do estado catarinense, palco da Farra, o evento é apenas uma oportunidade para se fazer uma festa e gerar capital financeiro com a venda de comes e bebes para os participantes.

A partir da década de 80, começou a ser muito combatida por grupos ecológicos que passaram a fazer intensa campanha contra o ritual por considerá-lo extremamente cruel com o animal.

[editar] Proibição

No Supremo, a proibição.

Após muito debate e pressão por parte da sociedade organizada através de entidades de proteção e defesa dos animais, o Supremo Tribunal Federal, em 3 de Junho de 1997, através do Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101, proibiu a prática em território catarinense por força de acórdão, na Ação Civil Pública de nº 023.89.030082-0.

Segundo interpretação do STF, a Farra do Boi é intrinsecamente cruel, e portanto crime, punível com até um ano de prisão, para que pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se em impedi-la. Com a proibição começaram muitas campanhas de conscientização por parte de diversas entidades de proteção aos animais, de cunho local, regional, nacional ou mesmo internacional. As campanhas geraram entrevistas e debates na TV, encontros com as autoridades e encenações teatrais, com mensagens que disseminavam a idéia de que a crueldade contra os animais é inaceitável, seja na Semana ou em qualquer outra época do ano. Houve grande apoio da mídia local, inclusive com o registro da prática, o que deixou muitos dos cidadãos catarinense envergonhada com a ocorrência do evento em seu estado.

A partir do ano seguinte, nota-se uma diminuição gradual na quantidade de eventos, o que significaria o início do fim da Farra do Boi. Entretanto os farristas contrariados à decisão do STF organizaram-se e tentaram reverter a situação em seu favor. No ano de 2000, um Projeto de Lei tentou legalizar na Assembléia Legislativa a Farra do Boi em mangueirões, com a alegação que agora o fariam sem maltratos aos bois. Apesar de ter sido aprovado, o Projeto de Lei foi vetado pelo então governador Esperidião Amin, que reconheceu a inconstitucionalidade do mesmo.

Ainda assim, a fiscalização e repressão ao ato e seus participantes é considerada insuficiente por todas as entidades envolvidas nos esforços de erradicação da Farra. Essas entidades acreditam que interesses político-eleitoreiros sejam a causa da perpetuação da infração da Lei Federal 9605/98, que prevê pena de multa e dentenção para quem maltrata animais.

[editar] Lei de Crimes Ambientais

Lei Federal nº 9.605, de Fevereiro de 1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Capítulo V - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente Seção I - Dos Crimes Contra a Fauna

Art. 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exótico.

Pena: Detenção, de três meses a um ano, e multa.

[editar] Cronologia

1997 - o Supremo Tribunal Federal emite o acórdão que considera a farra do boi inconstitucional e determina que Santa Catarina "adote as providências necessárias para que não se repitam essas práticas".
1998 - com a promulgação da Lei de Crimes Ambientais (9605/98), a farra do boi é criminalizada.
2000 - o Tribunal de Justiça de Santa Catarina expede despacho mantendo em R$ 500 por dia a multa fixada ao Estado por descumprir a decisão do STF.