Mercado de capitais
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Mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários que proporciona liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabiliza o processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas.
Os principais títulos negociados (título mobiliário) representam o capital social das empresas, tangibilizado em suas ações ou ainda empréstimos tomados pelas empresas, no mercado, representado por debêntures que são conversíveis em ações, bônus de subscrição e outros papéis comerciais. Esta constituição permite a circulação de capital e custeia o desenvolvimento econômico.
No mercado de capitais ainda podem ser negociados os direitos e recibos de subscrição de valores mobiliários, certificados de depósitos de ações e outros derivativos autorizados à negociação.
Seu objetivo é canalizar as poupanças (recursos financeiros) da sociedade para o comércio, a indústria, outras atividades econômicas e para o próprio governo. Distingue-se do mercado monetário que movimenta recursos a curto prazo, embora tenham muitas instituições em comum. Nos países capitalistas mais desenvolvidos os mercados de capitais são mais fortes e dinâmicos. A fraqueza desse mercado nos países em desenvolvimento dificulta a formação de poupança, sendo um sério obstáculo ao desenvolvimento, obrigando esses países a recorrerem ao mercado de capitais internacionais.
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Tipos de mercados
Mercado de crédito
Os contratos são feitos de forma individualizadas entre as duas partes e as obrigaçãoes resultantes em geral não são transferíveis. Há intermediação financeira, no caso o banco comercial é o intermediador entre o tomador do empréstimo e o proprietário do recurso.
Podem ser divididos em:
- curto prazo e
- longo prazo
Mercado de títulos
Os contratos são mais genéricos e padronizados de forma que podem ser transferíveis a terceiros, ou seja, tais contratos podem ser negociáveis em mercados secundários, ganhando liquidez. Não há intermediação financeira, o banco apenas promove o encontro entre investidores e tomadores com a cobrança de uma taxa de corretagem.
Divide-se em:
- Títulos de Propriedade (Ações)
- Títulos de Dívidas (Debentures, Commercial, Papers, bônus-bonds)
Mercado primário e secundário
Mercado primário
Refere-se a colocação inicial de um título, é aqui que o emissor toma e obtém os recursos. Os lançamentos de ações novas no mercado, de forma ampla e não restrita à subscrição pelos atuais acionistas, chamam-se lançamentos públicos de ações. É um esquema de lançamento de uma emissão de ações para subscrição pública, no qual a empresa encarrega a um intermediário financeiro a colocação desses títulos no mercado. Para colocação de ações no mercado primário, a empresa contrata os serviços de instituições especializadas, tais como: bancos de investimento, sociedades corretoras e sociedades distribuidoras, que formarão um pool de instituições financeiras para a realização de uma operação, que pode ser conceituada como sendo um contrato firmado entre a instituição financeira líder do lançamento de ações e a sociedade anônima, que deseja abrir o capital.
Mercado secundário
Onde ocorre a negociação contínua dos papéis emitidos no passado EX: Bolsa de valores e BM&F Para operar no mercado secundário, é necessário que o investidor se dirija a uma Sociedade corretora membro de uma bolsa de valores, na qual funcionários especializados poderão fornecer os mais diversos esclarecimentos e orientação na seleção do investimento, de acordo com os objetivos definidos pelo aplicador. Se pretender adquirir ações de emissão nova, ou seja, no mercado primário, o investidor deverá procurar um banco, uma corretora ou uma distribuidora de valores mobiliários, que participem do lançamento das ações pretendidas.
Funções
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- a) Proporcionar liquidez
- b) Estabelecer preço para o mercado primário
Classificação do sistema financeiro
a) - Tipos de Contratos:
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- baseado em Crédito. EX. Japão, Alemanha, todos os mercados emergentes
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- baseado em Mercado. EX. E.U.A.
b) - Funções:
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- Se Segmento: Cada segmento de mercado é operado por uma instituição específica.
Cada segmento de mercado, correponde a instituições financeiras com responsabilidade jurídica diferente EX. E.U.A, Japão etc.
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- Se de Banco Universal: O banco universal opera em todo o segmento de mercado. EX. Alemanha e Suíça
Principais papéis negociados no sistema financeiro
Títulos públicos
Podem ser emitidos pelos governos, Federal, Estadual e Municipal
O objetivo desses papéis reside em:
- - Consecução de política monetária
- - Financiar o défict público
Ações
Representam uma fração do capital social de uma S/A, de modo geral podem ser:
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- - Ordinárias: Característica principal, O DIREITO A VOTO
- - Preferenciais: Característica principal: NÃO TEM DIREITO A VOTO, e tem preferência no recebimento de dividendos. Tem a preferência no reembolso de capital em caso de liquidação da empresa
Commercial papers
É como uma nota promissória de curto prazo para financiar seu capital de giro
Debêntures
Títulos emitidos por empresas do tipo S/A (Sociedades Anônimas), seus recursos são destinados principalmente para capital fixo das empresas, paga juros, participações nos lucros, etc. São títulos de médio prazo.
Letras de câmbio
Forma de captação de financeiras
CDBs - Certificados de Depósitos Bancários
Forma de captação dos bancos comerciais e de investimentos
CDIs - Certificados de Depósitos Interfinanceiros ou Interbancários
Certificados de depósitos que ocorrem entre instituições financeiras deficitárias com as superavitárias para equilibrar o caixa do dia.
CFDs - Contract For Difference Contratos Por Diferença
É uma ferramente de investimento no mercado de capitais que oferece ao especulador a possibilidade de adquirir um contrato sobre uma determinada acçao, ganhando ou perdendo pela diferença entre o valor da compra e de venda do contrato que é determinado pelo preço da acçäo. Este instrumento permite alavancar o investimento, uma vez que é requirida apenas uma margem inicial, e cobrir riscos cambiais já que o ganho/perda é determinado pela diferença entre a cotaçao do activo na altura da compra do contrato e a a cotaçao desse mesmo activo na venda desse mesmo contrato, realizado sempre na mesma moeda. (in Viana, O, Estudos do Mercado de Capitais, Porto, 2006)
Principais intervenientes no mercado financeiro
Reguladores
Regulam e vigiam o funcionamento do mercado
- Portugal
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- - Comissäo de Mercado de Valores Mobiliarios (CMVM)
- - Banco Central (ex: Banco de Portugal - BdP)
- Brasil
Associaçöes de Investidores
Associação de Investidores: Pessoa jurídica sem fins lucrátivos que congrega pessoas interessadas em agir colectivamente a favor dos investidores e/ou analistas e/ou outros intervenientes no mercado de capitais.
- Associaçöes na Europa
Austria: Interessenverband für Anleger | Belgium: INVESTA – Association des Investisseurs actifs - asbl | Belgium: Vlaamse Federatie van Beleggingsclubs en Beleggers | Bulgaria: Investors Association - Bulgaria | Cyprus: Cyprus Association of Stock Market Investors | Czech Republic: Ochranné Sduzni Malych Akcionaru | Denmark: Dansk Aktionærforening | Finland: Osakesäästäjien keskusliitto ry | Former Yugoslav Republic of Macedonia (FYROM): Akcioner | France: Association pour la défense des Actionnaires Minoritaires | Germany: Deutsche Schutzvereinigung für Wertpapierbesitz e.V. | Greece: Association des Actionaires a la Bourse dAthenes | Iceland: Association of Small Investors, Holders of Shares & Savings | Italy: Assorisparmio | Lithuania: Lithuanian Shareholders Association | Luxemburg: INVESTAS Association Luxembourgeoise des actionnaires privés | Malta: Malta & Gozo Shareholders Association - MAGOSA | Netherlands: Vereniging van Effectenbezitters | Norway: Aksjonærforeningen i Norge | Poland: Stowarzyszenie Inwestorów Indywidualnych | Portugal: ATM Associaçäo de Investidores e Analistas Técnicos no Mercado de Capitais| Romania: Asociatia Actionarilor din Romania | Spain: Asóciación para la Defensa del Accionista | Spain: Asociación de Usuarios de Bancos, Cajas y Seguros | Sweden: Sveriges Aktiesparares Riksförbund | Turkey: Turkish Shareholders Association - BORYAD | United Kingdom: United Kingdom Shareholders' Association |
- Confederaçöes de Associaçöes de Investidores
Traders, investidores e instrumentos de investimento
Asseguram a liquidez no mercado
- - Daytraders
- - Positiontraders
- - Swingtraders
- - Especuladores
- - Investidores
- - Clubes de investidores
- - Fundos de investimento
- - Market Makers
- - Arbitagistas
(in Viana, O, Estudos do Mercado de Capitais, Porto, 2006)
Tipos de análise de mercado e acções
Análise técnica
A análise técnica baseada na análise detalha do grafico de preços de um activo, que visa prever as tendências futuras dos preços do mesmo. Análise Técnica considera apenas o equilibrio de forças entre a oferta e a procura de determinado activo.
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- - Análise Point & Figure: Gráfico de Ponto & Figura: Método de analise técnica atribuída a Henry Dow (co-criador do famoso índice Dow Jones) que consiste em marcar O’s quando o preço está em queda e X’s com o preço em alta dentro de quadrados (boxes). É necessário definir o tamanho (preço) das boxes onde se vão marcar os X’s e os O’s e qual o número mínimo de boxes necessário para a mudança de tendência que é registada numa nova coluna de boxes. Este tipo de analise ignora o tempo e o volume, concentrando-se apenas na oferta e na procura. Dorsey Wright & Associates - especialista na análise Ponto & Figura (in Viana, O, Estudos do Mercado de Capitais, Porto, 2006)
- - Análise de Candlesticks: Método de analise técnica originalmente desenvolvido no Japão por volta do século XVI utilizado para negociar futuros sobre o arroz. Há quem atribua esta criação a Munehisa Homma, um famoso trader de futuros de arroz em 1700s, no entanto alguns factos contraditórios deixam duvidas quanto ter sido este o seu criador. Sendo que a única ligação a este especulador, é o facto dos gráficos serem varias vezes referidos como Sakata Charts em referencia a cidade de Sakata onde Homma viveu. O gráfico é desenhado por barras (velas) de acordo com um conjunto de regras. O valor máximo e mínimo de uma cotação num dia é descrito como uma sombra e desenhado como uma linha simples. O intervalo de preços entre a abertura e o fecho é desenhado como um rectângulo sobreposto à linha simples previamente traçada. Se o preço de fecho for superior ao preço de abertura, o corpo da vela será branco. Se o preço de fecho for inferior ao preço de abertura, o corpo da vela é negro. (in Viana, O, Estudos do Mercado de Capitais, Porto, 2006)
Analise fundamental
A Analise Fundamental é um método que permite estimar a evolução do preço de um determinado activo financeiro, através da aplicação da teoria micro e macro económica em mercados. Tem por base o estudo das condições económicas, industriais e empresariais, assim como analise de importante rácios financeiros e factores políticos, conjunturais e outras estatísticas importantes. A analise fundamental foca-se essencialmente na analise de valores estatísticos relativos à situação financeira de uma determinada empresa com a intenção de apurar o seu preço justo, aproveitando eventuais quedas do preço para comprar a ação a um preço abaixo do seu valor intrínseco (barato). (in Viana, O, Estudos do Mercado de Capitais, Porto, 2006)
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Crimes de mercado
Inside trading
É termo anglosaxônico Inside Trading é vulgarmente utilizado para qualificar a pratica utilizada pelos investidores que negoceiam um qualquer activo baseado em Informação Privilegiada. Na maioria das jurisdições está pratica é ilegal e, por isso, punida por lei. No entanto, alguns economistas, como o vencedor do prémio nobel de economia, Milton Frideman, defendem que as leis contra o inside trading devem ser abolidas, tendo em conta que o negocio feito por um insider é um ato consensual entre dois adultos. Um proeminente vendedor e um proeminente comprador concordam negociar um activo, de que o vendedor é legitimo proprietário, sem um acordo ou contracto preestabelecido entre as partes em que seja impedido negociar o ativo se não tiverem conhecimentos idênticos. Para alem disso, é aceite que um trader apenas vende as acções quando acredita que estas vão cair e, por outro lado, só compra quando acha que vão subir. É tudo apenas uma questão de preço fixado livremente no mercado de acordo com as expectativas individuais de cada um. Milton Frideman defende mesmo que deve de haver mais inside trading, de forma a dar mais oportunidade ao público em geral de conhecer as deficiências e eficiências das empresas, mantendo o público longe delas ou dando um incentivo a compra respectivamente. in VIANA,O; Estudo no Mercado de Capitais; Porto; 2006
Na Lei - Cód.M.V.M.
Título VIII Crimes e Ilícitos de Mera Ordenação Social
Capítulo I Crimes
Secção I Crimes Contra o Mercado
Artigo 378.º Abuso de informação
1. Quem disponha de informação privilegiada devido à sua qualidade de titular de um órgão de administração ou de fiscalização de um emitente ou de titular de uma participação no respectivo capital e a transmita a alguém fora do âmbito normal das suas funções ou, com base nessa informação, negoceie ou aconselhe alguém a negociar em valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros ou ordene a sua subscrição, aquisição, venda ou troca, directa ou indirectamente, para si ou para outrem, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
2. Na mesma pena incorre quem disponha de informação privilegiada em razão do trabalho ou serviço que preste, com carácter permanente ou ocasional, a essa ou outra entidade ou em virtude de profissão ou função pública que exerça, e a transmita a alguém fora do âmbito normal das suas funções ou, com base nessa informação, negoceie ou aconselhe alguém a negociar em valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros ou ordene a sua subscrição, aquisição, venda ou troca, directa ou indirectamente, para si ou para outrem.
3. Qualquer pessoa não abrangida pelos números anteriores que, tendo conhecimento de uma informação privilegiada cuja fonte seja alguma das pessoas referidas nos n.os 1 e 2, a transmita a outrem, ou, com base nessa informação, negoceie ou aconselhe alguém a negociar em valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros ou ordene a sua subscrição, aquisição, venda ou troca, directa ou indirectamente, para si ou para outrem, é punida com pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até 240 dias.
4. Entende-se por informação privilegiada toda a informação não tornada pública que, sendo precisa e dizendo respeito a qualquer emitente ou a valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros, seria idónea, se lhe fosse dada publicidade, para influenciar de maneira sensível o seu preço no mercado.
5. O disposto neste artigo não se aplica quando as operações sejam efectuadas pelo Banco Central Europeu, por um Estado, pelo seu banco central ou por qualquer outro organismo designado pelo Estado, por razões de política monetária, cambial ou de gestão da divida pública.
6. A tentativa de qualquer um dos ilícitos descritos é punível.
