IMT
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IMT ou IMTI é a sigla de Imposto Municipal sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Trata-se de um imposto aplicado sempre que existe uma mudança de proprietários de um imóvel. A celebração da escritura só é válida quando este imposto estiver liquidado pelo comprador.
- como é que se calcula o valor a pagar?
Tabela 2006 Escalões (Euros) | Taxa Marginal | Taxa Marginal Valor a Abater |
---|---|---|
de 83.501 até 114.800 euros | 2% | 1.670 euros |
de 114.801 até 156.500 euros | 5% | 5.114 euros |
de 156.501 até 260.900 euros | 7% | 8.244 euros |
de 260.901 até 521.700 euros | 8% | 10.853 euros |
superior a 521.700 euros | 6% | 0 euros |
NOTE: a tabela é de 2006 (há variação de ano para ano). A tabela também é diferente para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
É calculado multiplicando a "Taxa Marginal" pelo preço de transacção do imóvel previsto no Contrato-Promessa de Compra e Venda e na Escritura (ou sobre o valor patrimonial constante da matriz predial, se for maior) e deduzido depois o "Valor a Abater".
- Paga-se aonde e a quem?
Em qualquer Serviço de Finanças, antes da realização da escritura de compra e venda.
- Condições de Isenção?