Fato gerador
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Em Direito tributário, fato gerador "é o fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado". (definição de Amilcar Araújo Falcão, amplamente utilizada nos meios jurídicos).
Fatos geradores podem ser:
- simples - constituídos de um só elemento
- complexos - constituídos por um conjunto de fatos
- instantâneos - quando se consuma em momento dado
- periódicos - quando seu ciclo de formação se completa dentro de um determinado período de tempo - como por exemplo, no caso do Imposto de Renda (anual).