Convenção de Reconhecimento de Lisboa
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A Convenção de Reconhecimento de Lisboa ou simplesmente Convenção de Lisboa (11 de Abril de 1997.) é uma convenção internacional da UNESCO para a União europeia. Ela determina que os graus e os períodos acadêmicos devem ser reconhecidos. A convenção recebeu o nome da cidade de sua assinatura, Lisboa.
Índice |
[editar] Termos do acordo
- Acesso (ao ensino superior)
O direito reconhecido a um candidato qualificado de apresentar uma candidatura susceptível de ser considerada para efeitos de admissão ao ensino superior.
- Admissão (em instituições e programas de ensino superior)
O acto ou o sistema que permite aos candidatos qualificados prosseguir os estudos numa determinada instituição e/ou num programa do ensino superior.
- Avaliação (de instituições e programas)
O processo que permite determinar a qualidade do ensino de uma instituição ou de um programa de ensino superior.
- Avaliação (de qualificações individuais)
Apreciação escrita, por um organismo competente. das qualificações estrangeiras de um indivíduo.
- Autoridade competente em matéria de reconhecimento
Um organismo oficialmente designado para tomar decisões vinculativas em matéria de reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro.
- Ensino superior
Todos os tipos de ciclos de estudo ou de conjuntos de ciclos de estudo. de formação ou de formação para a investigação. de nível pós-secundário, reconhecidos pelas autoridades competentes de uma Parte, como fazendo parte integrante do seu sistema de ensino superior.
- Instituição de ensino superior
Instituição que ministra um ensino superior reconhecido pela autoridade competente de uma Parte como fazendo parte integrante do seu sistema de ensino superior.
- Programa de ensino superior
Ciclo de estudos reconhecido pela autoridade competente de uma Parte como fazendo parte do seu sistema de ensino superior e cuja conclusão confira ao estudante uma qualificação de ensino superior.
- Período de estudos
Qualquer parte de um programa de ensino superior que foi objecto de uma avaliação e de uma validação e que mesmo não constituindo por si só um programa de estudos completo. representa uma aquisição significativa de conhecimentos e de competências.
- Qualificação
A. Qualificação de ensino superior Qualquer grau. diploma. certificado ou titulo conferido por uma autoridade competente e que atesta a aprovação num programa de ensino superior. B. Qualificação que dá acesso ao ensino superior. Qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente. que atesta a aprovação num programa de ensino e confere ao seu titular o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior (cf. a definição de Acesso).
- Reconhecimento
Declaração emitida por uma autoridade competente, do valor de uma qualificação de ensino estrangeiro tendo em vista aceder a actividades educacionais e/ou de emprego.
- Condições exigidas
- A - Condições gerais
Condições que devem ser preenchidas em todos os casos, para o acesso ao ensino superior, ou a um nível determinado deste ensino, ou para a concessão de uma qualificação de ensino superior de um determinado nível.
- B - Condições específicas
Condições que devem ser preenchidas para além das condições gerais, com vista à admissão a um determinado programa de ensino superior ou à concessão de uma qualificação específica de ensino superior numa determinada área de estudos.
[editar] Estados signatários
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País
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Data da assinatura |
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| Albania | 04/11/1999 | 06/03/2002 | 01/05/2002 |
| Andorra | |||
| Armênia | 26/05/2000 | 07/01/2005 | 01/03/2005 |
| Austrália | 19/09/2000 | 22/11/2002 | 01/01/2003 |
| Áustria | 07/07/1997 | 03/02/1999 | 01/04/1999 |
| Azerbaijão | 11/04/1997 | 10/03/1998 | 01/02/1999 |
| Belarússia | 04/01/2002 | 19/02/2002(a) | 01/04/2002 |
| Bélgica | 07/03/2005 | ||
| Bósnia e Herzegovina | 17/07/2003 | 03/03/2004 | |
| Bulgária | 11/04/1997 | 19/05/2000 | 01/07/2000 |
| Canadá | 04/11/1997 | ||
| Croácia | 11/04/1997 | 17/10/2002 | 01/12/2002 |
| Chipre | 25/03/1998 | 21/11/2001 | 01/01/2002 |
| República Checa | 11/04/1997 | 15/12/1999 | 01/02/2000 |
| Dinamarca | 11/04/1997 | 20/03/2003 | 01/05/2003 |
| Estônia | 11/04/1997 | 01/04/1998 | 01/02/1999 |
| Finlândia | 22/01/1998 | 22/01/2004 | 01/03/2004 |
| França | 11/04/1997 | 04/10/1999 | 01/12/1999 |
| Geórgia | 11/04/1997 | 13/10/1999 | 01/12/1999 |
| Alemanha | 11/04/1997 | ||
| Grécia | |||
| Vaticano | 11/04/1997 | 28/02/2001 | 01/04/2001 |
| Hungria | 11/04/1997 | 04/02/2000 | 01/04/2000 |
| Islândia | 11/04/1997 | 21/03/2001 | 01/05/2001 |
| Irlanda | 08/03/2004 | 08/03/2004 | 01/05/2004 |
| Israel | 24/11/1997 | ||
| Itália | 24/07/1997 | ||
| Kazaquistão | 11/04/1997 | 07/10/1998 | 01/02/1999 |
| República da Quirguízia | 09/03/2004 (a) | 01/05/2004 | |
| Látvia | 11/04/1997 | 20/07/1999 | 01/09/1999 |
| Liechtenstein | 01/02/2000 (a) | 01/04/2000 | |
| Lituânia | 11/04/1997 | 17/12/1998 | 01/02/1999 |
| Luxemburgo | 11/04/1997 | 04/10/2000 | 01/02/2000 |
| Malta | 11/04/1997 | 16/11/2005 | 01/01/2006 |
| Moldova | 06/05/1997 | 23/09/1999 | 01/11/1999 |
| Mônaco | |||
| Holanda | 14/05/2002 | ||
| Noruega | 11/04/1997 | 29/04/1999 | 01/06/1999 |
| Polônia | 11/04/1997 | 17/03/2004 | 01/05/2004 |
| Portugal | 11/04/1997 | 15/10/2001 | 01/12/2001 |
| Romênia | 11/04/1997 | 12/01/1999 | 01/03/1999 |
| Rússia | 07/05/1999 | 25/05/2000 | 01/07/2000 |
| São Marino | |||
| Sérvia e Montenegro | 03/03/2004 | ||
| Eslováquia | 11/04/1997 | 13/07/1999 | 01/09/1999 |
| Eslovênia | 11/04/1997 | 21/07/1999 | 01/09/1999 |
| Espanha | |||
| Suécia | 11/04/1997 | 28/09/2001 | 01/11/2001 |
| Suíça | 24/03/1998 | 24/03/1998 | 01/02/1999 |
| Macedônia | 11/04/1997 | 29/11/2002 | 01/01/2003 |
| Tajiquistão | 09/03/2004 (a) | 01/05/2004 | |
| Turquia | 01/12/2004 | ||
| Ucrânia | 11/04/1997 | 14/04/2000 | 01/06/2000 |
| Reino Unido | 07/11/1997 | 23/05/2003 | 01/07/2003 |
| Estados Unidos da América | 07/11/1997 | 23/05/2003 | 01/07/2003 |
